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Acolhimento de vítimas de violência sexual é nova categoria no VIII Prêmio República de Valorização do MPF – inscrições prorrogadas até 14/02/2020

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está com inscrições abertas para a oitava edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.
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Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ (Empório do Direito – 17/06/2017)

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), decidiu que cabe indenização por dano moral em sentença penal
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Em Minas Gerais, audiência pública aponta deficiências na apuração de crimes sexuais contra as mulheres (MPF – 23/09/2016)

Em todo o estado existe apenas uma Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual e, mesmo assim, ela funciona informalmente, já tendo sido extinta cinco
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PRR2 recebe população para debate sobre violência contra a mulher (MPF – 18/07/2016)

Prevenção, aborto legal e cultura do estupro foram os temas mais discutidos Prevenção e combate à violência, cultura do estupro e aborto legal foram os
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