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STJ reforma acórdão do TJGO e acolhe tese de estupro tentado sustentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO – 18/05/2016)

Em acolhimento a recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do MP-GO, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça
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