PGR

PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
Leia mais…

PGR recebe relatório final do CNMP sobre Presídio de Pedrinhas (MA) (MPF/PGR – 30/12/2013)

Relatório vai integrar processo que estuda possível pedido de intervenção no sistema prisional do Maranhão O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
Leia mais…

Documento objetiva a criação do Programa Rede Integrada de Serviços Públicos de atendimento às mulheres em situação de violência (PGR – 13/03/2013)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou nesta quarta-feira, 13 de março, da cerimônia de lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal.
Leia mais…