PL 292/2013

Campanha pressiona Congresso a incluir Lei do feminicídio no Código Penal brasileiro (Adital – 06/11/2014)

A campanha pela inclusão de feminicídio no Código Penal brasileiro vem ganhando cada vez mais adeptos entre e instituições e organizações sociais. O Ministério Público
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Ministério Público de SP lança petição pública pela aprovação da Lei do Feminicídio

Nesta quinta-feira (07/08), dia em que a Lei Maria da Penha completou oito anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
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Punições para os casos de violência contra a mulher mostram lentidão (Diário do Nordeste – 16/09/2013)

Os processos que tratam de assassinatos de mulheres se arrastam na Justiça. O caso Dóris Bruno é exemplo disso Somente neste ano, 154 mulheres foram
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