PL 4501/2012

CEVID participa de debate sobre enfrentamento à violência contra a mulher em Guarapuava (TJPR – 14/04/2014)

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID foi convidada pela OAB Subseção Guarapuava para participar de Mesa Redonda
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Suspensão condicional na Lei Maria da Penha é controversa (Conjur – 12/04/2014)

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4501/12, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi criticado por promotores
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CNJ participa de debate sobre alteração na Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados (CNJ – 11/04/2014)

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis de proteção à vida da mulher, a chamada Lei Maria da Penha 
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Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados (SPM-PR – 10/04/2014)

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação Alterações na
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Adiado parecer sobre a suspensão condicional de processo de violência doméstica (Agência Câmara – 10/04/2014)

Após polêmica sobre a negociação de acordo com o agressor, relatora decidiu adiar apresentação de parecer sobre projeto que altera a Lei Maria da Penha.
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Comissão da Câmara debate projeto que altera dispositivos da Lei Maria da Penha – DF, 10/04/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (10), para discutir o Projeto de Lei (PL) 4501/12, da deputada Aline Correa (PP-SP),
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