PL 6296/2013

Especialistas recomendam regulamentação para garantir direitos trabalhistas previstos na Lei Maria da Penha

É necessária uma proposta legislativa que regulamente o artigo 9º da Lei Maria da Penha para definir responsabilidades na garantia do vínculo e salário a
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Projetos de Lei podem remover obstáculos entre as mulheres e seu direito a uma vida sem violência

Buscando dar celeridade aos projetos de lei que fortalecem o enfrentamento à violência contra as mulheres, o Congresso passará a realizar periodicamente esforços concentrados para
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Campanha contra estupro mobiliza bancada feminina no Congresso (Portal iG – 04/04/2014)

Com pressão popular, deputadas conseguem acordo para votar projetos de violência contra a mulher, mas custam a garantir igualdade de gênero no próprio Legislativo A
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