PLC 94/2018

Comissão da Mulher do CONDEGE divulga nota de repúdio e pede veto presidencial aos projetos 94/2018 e 11\2019 que alteram a Lei Maria da Penha

A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE divulgou a seguinte nota de
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Fonavid e AMB: Nota técnica contrária ao PLC 94, de 2018

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID e a Associação dos Magistrados do Brasileiros –
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