PLS 297/2013

2013 foi ano decisivo para CPIs da violência contra mulher e da espionagem (Agência Senado – 31/12/2013)

Denúncias de espionagem internacional e combate à violência contra as mulheres foram os dois temas que movimentaram as comissões parlamentares de inquérito (CPI) em 2013
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CCJ pode votar três projetos da CPMI da Violência contra a Mulher (Agência Senado – 16/09/2013)

Três projetos de lei (PLS 292, 297–Complementar – e 298, de 2013) elaborados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher
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Casas de abrigo a vítimas de violência doméstica poderão ter recursos do Fundo Penitenciário (Agência Senado – 22/07/2013)

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) oriundos de multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar poderão ser
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