Politica Nacional de Enfrentamento a Violencia Contra as Mulheres

CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher

Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média,
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Comissão de Combate à Violência contra a Mulher aprova emendas ao orçamento (Agência Senado – 19/10/2017)

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher apresentou quatro emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), num total de R$
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TJDFT atende à política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher (TJDFT – 29/03/2017)

Por meio da Portaria nº15, de 8 de março de 2017, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência
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Grupo de trabalho quer aperfeiçoar Judiciário sobre violência doméstica

(CNJ – 11/08/2016) O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder
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Em Discussão: revista do Senado destaca Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

(Jornal do Senado – 03/05/2016) Seis anos depois de ser lançada, a revista Em Discussão! reformula o projeto editorial. A partir de agora, passa a
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Estados e municípios precisam de recursos para efetivar direitos das mulheres, aponta senadora Ângela Portela

Em entrevista exclusiva ao Informativo Compromisso e Atitude, a senadora Ângela Portela (PT/RR) explica a proposta do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
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PI está entre os 6 estados que contam com uma casa abrigo para mulheres (G1/PI – 03/05/2014)

A criação desses espaços está prevista na Lei Maria da Penha. Única casa-abrigo fica na capital, que concentra também as demais ações. Após sete anos da
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Apenas 11 municípios mineiros possuem abrigos para mulheres vítimas de violência (Estado de Minas – 30/04/2014)

Minas Gerais conta com apenas 13 casas para receber mulheres ameaçadas ou vítimas de agressão. Estado também tem a menor quantidade de prefeituras com estrutura
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Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (Agência Câmara – 29/01/2014)

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a
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Resolução nº 1, de 16/01/2014 – dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional

O Congresso Nacional resolve: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a
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