politicas publicas

Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher (Agência Câmara – 28/04/2016)

Projeto do Senado altera Lei Maria da Penha e cria mais um tipo de medida protetiva Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta estabelece que
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Tentativa de estupro na Ufes: G1 vai à universidade e registra problemas (G1/Espírito Santo – 25/04/2016)

Alunas do Campus de Goiabeiras se reuniram para discutir o problema. No dia 18 de abril, uma estudante de cinema sofreu tentativa de estupro Após
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Lei Maria da Penha: agressor poderá ser obrigado a frequentar centros de reabilitação (Agência Câmara – 22/04/2016)

Proposta determina que, em caso de agressão, juiz poderá obrigar agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação. O projeto de lei (PLS 9/2016)
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Mulheres querem políticas de combate à violência de gênero (Gov/Minas Gerais – 13/04/2016)

Demanda foi apresentada durante entrega de relatórios com propostas aprovadas em conferências de Direitos Humanos A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
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Ministério Público e SEDUC definem cronograma de execução do projeto “A Lei Maria da Penha nas Escolas” (MPPI – 01/04/2016)

O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID),
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