prisao preventiva

Decisão STJ HC 228318 – Manutenção de prisão preventiva; periculosidade do agressor e perniciosidade da ação ao meio social (DJe: 29/06/2012)

COMENTÁRIO: MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ENTENDENDO QUE A GRAVIDADE CONCRETA DO CASO JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO DO AGENTE. Processo HC 228318 /
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Decisão STJ HC 123804 – Manutenção de prisão preventiva para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência (DJe: 27/04/2009)

COMENTÁRIO: MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ENTENDENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E SIM
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Polícia prende, em média, cinco homens todo dia por violência contra mulheres no Amazonas (Portal D24am – 16/04/2013)

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) revelam que 448 homens já foram presos por praticarem violência contra mulher, neste ano,
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Agressores de mulheres vão usar tornozeleira eletrônica em Minas (Jornal Nacional – 09/03/2013)

A tecnologia está sendo usada para ajudar na proteção de mulheres ameaçadas pelos companheiros. Em Minas Gerais, a tecnologia está sendo usada para ajudar na
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Número de pedidos de medidas protetivas contra mulheres é crescente (Correio de Uberlândia – 16/01/2013)

A Delegacia da Mulher de Uberlândia expediu 374 pedidos de medidas protetivas contra parceiros ou ex-parceiros de mulheres vítimas de violência, em 2012. O número
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Lei Maria da Penha exige construção de mais presídios, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (Consultor Jurídico, 22/07/2012)

A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso I), para combate à violência
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