Processo Civil

Organizações pedem que juízes de Mato Grosso cumpram Lei Maria da Penha (HiperNoticias – 04/04/2013)

Representantes de vários órgãos e organizações que lutam contra violência doméstica entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, Carta Aberta
Leia mais…

Sentença venerável, por Josemar Dantas (Correio Braziliense – 11/03/2013)

A introdução na ordem jurídica da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) converteu em realidade o princípio da democracia direta, eis que nasceu da
Leia mais…