processos judiciais

Justiça recebeu 13 mil processos em sete anos da Lei Maria da Penha no AM (D24am – 07/08/2013)

Completando sete anos de existência, hoje, a Lei nº 11.340/ 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha rendeu ao Amazonas, a tramitação de 13.075
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Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País (CNJ – 06/06/2013)

Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de
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Faltam varas especializadas na Lei Maria da Penha em Minas Gerais (Estado de Minas – 10/04/2013)

O número insuficiente de varas especializadas na Lei Maria da Penha, em comparação ao de processos demandados pelas mulheres, deixa Minas Gerais com um dos
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Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país (SPM-PR – 13/03/2013)

Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a punição de estupradores
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Governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência (SPM-PR – 13/03/2013)

Programa Mulher: Viver sem Violência é destinado à adesão dos governo estaduais. Prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde,
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Brasilienses denunciam mais (Correio Braziliense – 08/03/2013)

O número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha teve aumento de 24,4%, em 2012. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça
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