Estuprada é acusada de adultério no Sudão (Folha de S.Paulo – 20/02/2014)
Uma mulher da Etiópia que sofreu estupro coletivo no Sudão foi impedida de fazer a acusação formal contra o crime, além de ser acusada de
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Procurador-Geral de Justica
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STF acolhe reclamação do PGJ e cassa decisão que declarou extinta punibilidade de réu por crime da Lei da Maria da Penha (MPSP – 02/04/2013)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação nº 15.309 formulada pelo Procurador-Geral de Justiça e cassou decisão da Comarca de Suzano que extinguiu
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