Procuradoria Geral da Republica

PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
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MPF coopera com Bélgica em caso de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual e lavagem de dinheiro (MPF – 16/03/2016)

Autoridades brasileiras cumpriram uma série de buscas solicitadas pela Justiça belga, bem como ouviram pessoas que podem estar envolvidas A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira,
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Procurador da República fala sobre tipificação do crime de feminicídio (Agência Senado – 27/05/2014)

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse não ter certeza se seria melhor incluir uma tipificação direta ou uma
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Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional (STF – 03/04/2014)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do
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PGR recebe relatório final do CNMP sobre Presídio de Pedrinhas (MA) (MPF/PGR – 30/12/2013)

Relatório vai integrar processo que estuda possível pedido de intervenção no sistema prisional do Maranhão O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
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Detentos de Pedrinhas (MA) cedem mulheres para não serem mortos (Bom Dia Brasil – 26/12/2013)

Ao todo, 59 presos foram mortos em 2013 na Penitenciária de Pedrinhas – sete em menos de uma semana. Cerca de 100 detentos já fugiram.
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Mãe afirma que filho preso cede mulher para ‘ficar bem’ em Pedrinhas (G1/MA – 24/12/2013)

Mulher que não quis se identificar falou com a TV Mirante nesta terça (24). Governo disse que dará respostas no prazo de 15 dias para a
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Imagens exclusivas mostram como Champinha vive atualmente (Fantástico – 03/11/2013)

Unidade experimental de saúde. Zona norte de São Paulo. Na última sexta-feira, um homem que está internado, cuida da horta e rega as verduras. E
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