Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadao

MPF-CE avaliará imagens de estupro de menina de 9 anos veiculadas por emissora cearense (Agência Brasil – 08/01/2014)

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) vai avaliar as imagens de um programa da TV Cidade, do Ceará, que veiculou ontem (7) imagens de
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MPF/RJ propõe carta para enfrentamento ao tráfico de pessoas (MPF/RJ – 11/06/2013)

Audiência Pública revelou necessidade de melhor articulação do governo e sociedade civil Com base nas exposições e relatos emitidos durante a Audiência Pública “Tráfico de
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MPF/RR quer garantir a vítimas de violência sexual direito à interrupção da gravidez (MPF – 17/01/2013)

Ministério Público Federal recomenda à Secretaria Estadual de Saúde adotar medidas para que estabelecimentos de saúde cessem a exigência de ordem judicial para realizar a
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