Protocolo de Atendimento as Mulheres em Situacao de Violencia Domestica e Familiar

Condege e SPM assinam Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (DPRJ – 12/12/2014)

A autonomia da Defensoria Pública foi o tema principal da última reunião de 2014 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada nesta sexta-feira,
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Condege define protocolo para atendimento da Defensoria às mulheres em situação de violência

A assistência judiciária gratuita às mulheres vítimas de violência em todos os atos processuais, civis e criminais é um direito estabelecido pela Lei Maria da
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