Protocolo de Palermo

Votação do relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas fica para o dia 20 (Agência Câmara – 13/05/2014)

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou seu parecer final hoje (13), com
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Secretária de Justiça de São Paulo defende adoção de políticas públicas para enfrentar o tráfico de pessoas

Vulnerabilidade social, baixo nível de escolaridade, autoestima e oportunidades são fatores que contribuem para que mulheres, jovens e adultas, caiam nas mãos do tráfico internacional
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Tráfico humano movimenta anualmente US$ 32 bilhões, diz ONU (Última Instância – 25/02/2013)

O tráfico de pessoas foi definido pela ONU (Organização das Nações Unidas), no Protocolo de Palermo de 2003, como “o recrutamento, o transporte, a transferência,
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Comitê de tráfico de pessoas terá nova coordenação (Correio do Estado/MS – 10/09/2012)

O Comitê é composto por 24 entidades públicas e privadas MS Notícias Acontece nesta segunda-feira (10), a posse da nova coordenação, biênio 2012/2014, do Comitê
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Tráfico de Mulheres

Segundo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará,1994), o tráfico de mulheres é uma
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Protocolo de Palermo – promulgado pelo Decreto nº 5.017, de 12/03/2004

Instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, o Protocolo de Palermo foi elaborado em 2000, tendo entrado
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Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as
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