prova pericial

Câmara aprova prioridade para vítimas vulneráveis em exames periciais (Câmara dos Deputados – 13/03/2014)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em
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Prova pericial produzida sem autorização é válida (TJMG – 18/06/2013)

Direitos do réu não devem sobrepor-se aos da coletividade Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do
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SUS ampliará ações para atendimento às vítimas de agressão sexual (Portal Saúde – 13/03/2013)

Entre as ações apresentadas nesta quarta-feira está a coleta de vestígios da agressão sexual que será feita pelo SUS e encaminhados ao IML, reduzindo o
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