qualificadora

Acórdão TJDFT (29/10/2015) – recurso em sentido estrito – homicídio com motivo torpe – violência doméstica – inclusão da qualificadora do feminicídio

  Órgão: 1ª TURMA CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 20150310069727RSE (0006892-22.2015.8.07.0003) Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido(s): MARCOS ALEXANDRINO Relator:
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Adiada votação de feminicídio na Comissão de Justiça (Agência Senado – 26/03/2014)

Em homenagem às mulheres, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) colocou em votação extra-pauta, nesta quarta-feira (26), projeto de lei do Senado (PLS
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