Rafael Wolff

Sentença venerável, por Josemar Dantas (Correio Braziliense – 11/03/2013)

A introdução na ordem jurídica da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) converteu em realidade o princípio da democracia direta, eis que nasceu da
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Agressor é condenado a pagar valor gasto pelo INSS em pensão (Zero Hora – 27/02/2013)

Uma decisão pioneira do juiz Rafael Wolff, da Justiça Federal de Lajeado, de 1º de fevereiro, responsabilizou financeiramente o assassino da ex-mulher. Enquadrado na Lei
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Marco contra a violência doméstica (Correio Braziliense – 18/02/2013)

Mais uma arma contra a violência doméstica, a responsabilização financeira dos agressores começa a se tornar realidade no país. Saiu a primeira sentença judicial do
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Ministra Eleonora saúda decisão da justiça de ressarcimento ao INSS de custos de pensão por morte a mulher vítima de violência (SPM-PR – 15/02/2013)

Réu confesso do assassinato de ex-mulher, em Teutônia (RS), foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 20% dos valores pagos,
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