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recurso repetitivo

1 06 2017

Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes artigo 217-A, Codigo Penal, dignidade sexual, estupro, estupro de vulneravel, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, Nefi Cordeiro, presuncao de violencia, recurso repetitivo, STJ, Superior Tribunal de Justica, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia sexual

Ministro do STJ nega relativização de vulnerabilidade e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve
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1 10 2012

admin Decisões STJ atentado violento ao pudor, crime hediondo, Decisao STJ, estupro, jurisprudencia, Lei 12.015, Lei 8.072, lesao corporal, liberdade sexual, Ministerio Publico, recurso repetitivo, Superior Tribunal de Justica, Supremo Tribunal Federal

Decisão STJ Recurso Repetitivo – Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

(Portal STJ) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos
Leia mais…

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