reeducacao de agressores

Autores de violência doméstica receberão cursos de reeducação familiar em SP (Agência Brasil – 29/09/2016)

Uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania
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Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher (Agência Câmara – 28/04/2016)

Projeto do Senado altera Lei Maria da Penha e cria mais um tipo de medida protetiva Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta estabelece que
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Lei Maria da Penha: agressor poderá ser obrigado a frequentar centros de reabilitação (Agência Câmara – 22/04/2016)

Proposta determina que, em caso de agressão, juiz poderá obrigar agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação. O projeto de lei (PLS 9/2016)
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