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CPMI classifica atendimento à mulher violentada na PB como precário (G1/PB – 12/08/2013)

Relatório fez 32 recomendações de melhorias para o estado. Governo diz que melhorias já vêm sendo concretizadas. Um relatório divulgado nesta segunda-feira (12) aponta a rede
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Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ – 12/08/2013)

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça
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Feminicídio: é necessário tirar o problema do homicídio de mulheres da invisibilidade, afirma juíza do TJRJ

Para a juíza Adriana Ramos de Mello, o tipo penal específico para o crime de feminicídio é necessário para que o país tire o problema
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CPMI quer tipificar feminicídio como agravante em crimes de homicídio de mulher (Agência Brasil – 25/06/2013)

O chamado feminicídio, assassinato cometido intencionalmente de mulher, poderá ser considerado no Código Penal uma agravante para o crime de homicídio. A proposta e uma
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Relatório final de CPI propõe tipificação do crime de feminicídio (Agência Senado – 25/06/2013)

A relatora da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), leu nesta terça-feira (25) o relatório final dos trabalhos
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Relatório de avaliação das Defensorias Públicas sobre o cenário de enfrentamento à violência contra a mulher no país (Condege, 2013)

O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) elaborou o documento para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga
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