REsp 1.239.850

STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher (STJ – 25/11/2014)

“Não, não quero ser um homem. Prefiro reivindicar os meus direitos e ser uma mulher.” A fala da mulher libanesa equivale à luta das irmãs Mirabal. As
Leia mais…

Competência dos JVDFM nos casos de criança ou adolescente do sexo feminino vítima de violência de gênero, por Alice Bianchini

>> Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
Leia mais…

Decisão STJ REsp 1.239.850 – STJ aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã

“Para a configuração de violência doméstica, basta que estejam presentes as hipóteses previstas no artigo 5º da Lei nº 11.343/2006 (Lei Maria da Penha), dentre as quais
Leia mais…