STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher (STJ – 25/11/2014)
“Não, não quero ser um homem. Prefiro reivindicar os meus direitos e ser uma mulher.” A fala da mulher libanesa equivale à luta das irmãs Mirabal. As
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REsp 1.239.850
Marisa Sanematsu Lei Maria da Penha: artigos comentados Alice Bianchini, Convencao Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher, Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ECA, Estatuto da Crianca e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Fabiane Simioni, Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, JVDFM, Lei 11340, Lei 8.079/1990, Lei Maria da Penha, Maria Amelia Teles, Monica de Melo, REsp 1.239.850, Rubia Abs da Cruz, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica, violencia sexual
Competência dos JVDFM nos casos de criança ou adolescente do sexo feminino vítima de violência de gênero, por Alice Bianchini
>> Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
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admin Decisões STJ ameaca, artigo 147, artigo 5, coabitacao, Codigo Penal, irmaos, jurisprudencia, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Maria Thereza de Assis Moura, Ministerio Publico, Og Fernandes, REsp 1.239.850, Rio Grande do Sul, STJ, Superior Tribunal de Justica, TJRS, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Decisão STJ REsp 1.239.850 – STJ aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
“Para a configuração de violência doméstica, basta que estejam presentes as hipóteses previstas no artigo 5º da Lei nº 11.343/2006 (Lei Maria da Penha), dentre as quais
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