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Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
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Lei Maria da Penha, o silêncio da vítima e a intrigante dúvida: por que a mulher retoma o relacionamento com o agressor?, por Valéria Diez Scarance Fernandes (Carta Forense – 02/07/2014)

A Lei Maria da Penha espelha a evolução social, histórica e legislativa dos direitos da mulher em nosso país. Sua interpretação deve ter em conta
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Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica (STF – 19/03/2014)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de
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STF acolhe reclamação do PGJ e cassa decisão que declarou extinta punibilidade de réu por crime da Lei da Maria da Penha (MPSP – 02/04/2013)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação nº 15.309 formulada pelo Procurador-Geral de Justiça e cassou decisão da Comarca de Suzano que extinguiu
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