revisao de pena

Confissão parcial de crime não permite redução de pena, decide TJ de São Paulo (ConJur – 26/08/2014)

A confissão do crime não é atenuante da pena se for apenas parcial em relação à denúncia criminal. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de
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TJSP reduz pena aplicada a Lindemberg Alves (TJSP – 04/06/2013)

Em sessão realizada hoje (4), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso interposto pela
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Ministério Público pede aumento de pena para Mizael Bispo em 4 anos (G1 – 16/04/2013)

O Promotor de Justiça, Rodrigo Merli, apresentou na segunda-feira (15) recurso na Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, pedindo o aumento da pena do
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