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Defensora Pública do Piauí acredita que alterações na Lei Maria da Penha não protegem a mulher

Projeto recentemente aprovado pelo Senado alterando a Lei Maria da Penha aguarda sanção presidencial. A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo
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Alteração na Lei Maria da Penha pronta para ser sancionada causa polêmica entre instituições

O Projeto de Lei Complementar 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, aprovado pelo Senado no início do mês, está causando contradição entre instituições que
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Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos

(Agência Senado – 29/03/2017) Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Senado aprovou,
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7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público premia tese sobre violência de gênero

A tese “O papel do Ministério Público no combate ao crime de estupro a partir de uma necessária reforma legislativa” venceu o 7º Congresso Virtual
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Promotora contesta mitos que desonram mulheres vítimas de violência (Rádio Nacional da Amazônia/ Viva Maria – 08/12/2016)

Viva Maria entrevista Valéria Scarance, que é Promotora de Justiça do Ministério Público No Dia da Justiça, comemorado hoje com direito a feriado pelo Conselho
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Brasília ganha centro integrado de atendimento de crianças vítimas de violência (Rádio Nacional de Brasília – 28/10/2016)

O centro é um espaço integrado que vai atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Brasília tem agora um Centro de Atendimento Integrado 18
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