Rio de Janeiro

CPMI da Violência contra a Mulher faz diligências e audiência pública no Rio de Janeiro – 5 a 7/11/2012

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher realiza nos dias 5, 6 e 7 de
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CPI que investiga violência contra a mulher marca audiências em estados e no DF (Agência Senado – 17/10/2012)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a situação da violência contra as mulheres no Brasil reuniu-se, nesta quarta-feira (17), para marcar as
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Decisão STJ RHC 27.622 – Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher

(Portal STJ) Não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens (IBDFAM – 09/10/2012)

Embora as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) sejam voltadas à mulher, não é correto afirmar que a sua aplicação em delitos
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Mais de 70% dos casos de estupro ocorreram em casa, mostra o Dossiê Mulher 2012 (ISP/RJ, 2012)

Do total de casos de estupro registrados no Rio de Janeiro em 2011, 70,9% aconteceram dentro de casa. Pelo menos, 53,5% das vítimas tinham idades
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