Secretaria Estadual de Saude

“A lei sozinha não resolverá o problema”, afirma defensor geral sobre violência contra a mulher (DP-MA – 01/10/2013)

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mostra que
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Vítimas de agressão física e sexual receberão tratamento diferenciado no Rio de Janeiro (Agência Brasil – 12/03/2013)

Vítimas de agressão física e sexual terão tratamento diferenciado em hospitais da rede estadual, com direito a acompanhamento de uma equipe multidisciplinar e a apoio
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MPF/RR quer garantir a vítimas de violência sexual direito à interrupção da gravidez (MPF – 17/01/2013)

Ministério Público Federal recomenda à Secretaria Estadual de Saúde adotar medidas para que estabelecimentos de saúde cessem a exigência de ordem judicial para realizar a
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