Sidney Rosa da Silva

Núcleo do Homem e Defensoria Pública de Santarém ministram Curso de Capacitação em Violência Doméstica (DPPA – 23/10/2013)

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Coordenadoria do Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, tendo à frente a Desembargadora
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Lei Maria da Penha é para todas as mulheres, independente de classe social (Rota Jurídica – 15/07/2013)

Uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) causou polêmica na última semana e deixou um
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Ministério Público recorre de decisão do TJRJ no caso da atriz Luana Piovani

Decisão do TJRJ de que não cabe aplicação da Lei Maria da Penha na denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado
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Vanessa Grazziotin repudia anulação de sentença aplicada ao ator Dado Dolabella (Agência Senado – 05/07/2013)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a tribuna, nesta sexta-feira (5), para manifestar repúdio à decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio
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Juiz decide que Lei Maria da Penha não vale para agressão a Luana Piovani (Conjur – 03/07/2013)

A Lei Maria da Penha não se aplica no caso da agressão do ator Dado Dolabella contra sua então namorada, a atriz Luana Piovani. Isso
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