Simone Tebet

Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio (Agência Senado – 29/11/2017)

O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista
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CCJ aprova ampliação de informações sobre violência contra mulher (AgSenado – 08/03/2017)

Dados específicos sobre violência contra a mulher devem ser obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma
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Registros de violência contra mulheres em Roraima chegaram a 4.700 em 2016 (AgBrasil – 08/03/2017)

A Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar de Roraima, criada em agosto do ano passado, registrou cerca de 4.700 ocorrências de violência contra mulheres
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Observatório da Mulher do Senado lança estudo com indicadores da violência contra as mulheres (Rádio Senado – 09/02/2017)

A taxa de homicídios de mulheres no Brasil passou de 4,2 em 2006 para 4,6 em 2014, em cada 100 mil. As mais atingidas são
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Agressão por vizinho poderá configurar violência doméstica na Lei Maria da Penha (Agência Senado – 31/01/2016)

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) amplia as situações que tipificam a violência doméstica contra a mulher para incluir
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