Plenário do STF julgará se polícia pode adotar medida da Lei Maria da Penha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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CNJ e TJSP renovam acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil
Na manhã da sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu presidente, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o
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PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
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Marisa Sanematsu Agenda, Destaques, Notícias dos Três Poderes CNJ, Conselho Nacional de Justica, Jornada Maria da Penha, Lei Maria da Penha, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Começa mais uma edição da Jornada Maria da Penha
Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria
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Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias na imprensa jurisprudencia, stf, violencia domestica
Superior Tribunal de Justiça divulga tese sobre violência doméstica contra mulher
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 625 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre violência doméstica contra mulher e competência penal. O
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Carmen Lucia, Conselho Nacional de Justica, Deyvis Marques, Enunciados FONAVID, FONAVID, Lei Maria da Penha, Nadine Gasman, Secretaria de Politicas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciario, stf, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Fórum nacional de juízes discute em Natal combate à violência contra mulher com olhar multidisciplinar (TJRN – 06/11/2017)
Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra
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Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes HC, Lei Maria da Penha, Rosa Weber, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
1ª Turma do STF mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher (STF – 31/10/2017)
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas Corpus (HC) 137888 e manteve a sentença
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa arquivamento, lasier martins, Lei Maria da Penha, stf, violencia domestica
STF arquiva denúncia de violência doméstica contra senador Lasier Martins (G1 – 24/10/2017)
Caso foi encaminhado para o Supremo pela Polícia Civil do DF em março. Segundo Fachin, ‘não há prova ou indício da autoria da suposta agressão’;
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