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CNJ e TJSP renovam acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil

Na manhã da sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu presidente, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o
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PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
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Começa mais uma edição da Jornada Maria da Penha

Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Fórum nacional de juízes discute em Natal combate à violência contra mulher com olhar multidisciplinar (TJRN – 06/11/2017)

Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra
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Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
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Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação (Agência Brasil – 10/10/2017)

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho
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