STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais
Leia mais…
stf
Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias na imprensa Lei Maria da Penha, stf, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Plenário do STF julgará se polícia pode adotar medida da Lei Maria da Penha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei
Leia mais…
admin Destaques, Notícias dos Três Poderes, Outros documentos acao penal, Boletim de Ocorrencia, CNPG, Comissao Nacional de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, COPEVID, ECA, Enunciados da COPEVID, GNDH, Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, jurisprudencia, medidas protetivas, Ministerio Publico, representacao, stf, violencia contra a mulher, violencia domestica
Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
Leia mais…
Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes abuso sexual, Childhood Brasil, estupro, stf, Supremo Tribunal Federal, TJSP, Tribunal de Justica, Tribunal de Justica de Sao Paulo, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia sexual, Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes, World Childhood
CNJ e TJSP renovam acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil
Na manhã da sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu presidente, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o
Leia mais…
Marisa Sanematsu Destaques, Notícias na imprensa estupro, PGR, Procuradoria Geral da Republica, rede de atendimento, Rio de Janeiro, Sala Lilas, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia sexual
PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
Leia mais…
Marisa Sanematsu Agenda, Destaques, Notícias dos Três Poderes CNJ, Conselho Nacional de Justica, Jornada Maria da Penha, Lei Maria da Penha, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Começa mais uma edição da Jornada Maria da Penha
Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria
Leia mais…
Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias na imprensa jurisprudencia, stf, violencia domestica
Superior Tribunal de Justiça divulga tese sobre violência doméstica contra mulher
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 625 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre violência doméstica contra mulher e competência penal. O
Leia mais…
Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Carmen Lucia, Conselho Nacional de Justica, Deyvis Marques, Enunciados FONAVID, FONAVID, Lei Maria da Penha, Nadine Gasman, Secretaria de Politicas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciario, stf, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Fórum nacional de juízes discute em Natal combate à violência contra mulher com olhar multidisciplinar (TJRN – 06/11/2017)
Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra
Leia mais…
Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes ADC 19, ADI 4424, Dias Toffoli, Lei Maria da Penha, lesao corporal, RCL 28387, retratacao, stf, Supremo Tribunal Federal, TJRJ, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
Leia mais…
Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes HC, Lei Maria da Penha, Rosa Weber, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
1ª Turma do STF mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher (STF – 31/10/2017)
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas Corpus (HC) 137888 e manteve a sentença
Leia mais…