Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STJ
Eliane Barros Notícias dos Três Poderes danos morais, estupro, feminicidio, julgamento, medidas protetivas, STJ, Tribunal de Justica, violencia contra as mulheres, violencia de genero
Julgamentos na área penal trazem efetividade às leis contra violência de gênero
A cada dia, 12 mulheres são assassinadas no Brasil, segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, referentes a 2017, compilados pelo Monitor da Violência
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admin Decisões STJ, Legislação/Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes dano moral, indenizacao, Lei Maria da Penha, STJ, violencia domestica, violencia familiar
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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admin Destaques, Notícias, Notícias dos Três Poderes Lei Maria da Penha, STJ, Vara de Violencia Contra a Mulher, viagem com filho
Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior
É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do
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admin Notícias na imprensa aviao, estupro, gilson dipp, STJ, violencia sexual
‘Foi estupro’, diz ex-ministro do STJ sobre homem que ejaculou em mulher em avião; leia entrevista (G1 – 17/12/2017)
G1 conversou com magistrado Gilson Dipp sobre Código Penal e impunidade. Caso aconteceu em voo Belém-Brasília, no início do mês, e foi registrado como ‘importunação
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admin Notícias na imprensa pensao alimenticia, relacionamento, STJ, violencia contra as mulheres, violencia estatal
STJ revoga pensão alimentícia de mulher após novo trabalho e relacionamento (UOL – 29/11/2017)
O Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar o pagamento da pensão alimentícia que um homem fazia à ex-esposa. No texto, a Terceira Turma do STJ
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admin Notícias dos Três Poderes dano moral, STJ, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher (STJ – 30/10/2017)
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias na imprensa Advocacia-Geral da Uniao, AGU, assassinato de mulheres, feminicidio, Grace Mendonca, INSS, STJ, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
AGU cobra R$ 1,4 milhão de maridos que mataram mulheres
A AGU (Advocacia-Geral da União) já ajuizou 12 ações na Justiça pedindo que maridos que assassinaram suas mulheres devolvam ao INSS o dinheiro que o órgão
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admin Destaques, Notícias, Notícias na imprensa Alan Aragao Trigueiros, Carlos Frederico, Edson Bomfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, estupro, Guilherme Augusto Campos Silva, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, New Hit, stf, STJ, TJBA, Wenslen Danilo Borges Lopes, Willian Ricardo de Farias
Ex-integrantes da banda New Hit são condenados a 10 anos de prisão
Por quatro votos a zero, os ex-integrantes da extinta banda New Hit foram condenados a 10 anos de reclusão. Após analisar o processo sobre o estupro coletivo de duas
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admin Notícias dos Três Poderes abusador, acusado de estupro, estupro, sigilo, STJ, violencia sexual
STJ: nome de acusado por estupro não deve ser mantido em sigilo (MPF – 17/08/2017)
Decisão da Corte Superior acolhe a tese do Ministério Público Federal segundo a qual somente a vítima tem direito de resguardar seus dados pessoais no
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