STJ

Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)

Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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Ex-integrantes da banda New Hit são condenados a 10 anos de prisão

Por quatro votos a zero, os ex-integrantes da extinta banda New Hit foram condenados a 10 anos de reclusão. Após analisar o processo sobre o estupro coletivo de duas
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Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ (Empório do Direito – 17/06/2017)

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), decidiu que cabe indenização por dano moral em sentença penal
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