STJ

STJ voltará a discutir se estupro é crime hediondo (O Estado de S. Paulo – 01/10/2012)

Corte unificará jurisprudência e cumprimento de pena pode até ficar mais leve; desde 2001, Supremo opta pelo regime mais rígido BRASÍLIA – O Superior Tribunal
Leia mais…

Decisão STJ REsp 1.239.850 – STJ aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã

“Para a configuração de violência doméstica, basta que estejam presentes as hipóteses previstas no artigo 5º da Lei nº 11.343/2006 (Lei Maria da Penha), dentre as quais
Leia mais…