Superior Tribunal de Justica

Ministro do STJ nega relativização de vulnerabilidade e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve
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Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime (MPMS – 29/11/2016)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio do Procurador de Justiça Evaldo
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