STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais
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Supremo Tribunal Federal
Eliane Barros Destaques, Notícias dos Três Poderes, Notícias na imprensa Acoes de Enfrentamento a Violencia Contra a Mulher, Conselho Nacional de Justica, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
Ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes abuso sexual, Childhood Brasil, estupro, stf, Supremo Tribunal Federal, TJSP, Tribunal de Justica, Tribunal de Justica de Sao Paulo, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia sexual, Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes, World Childhood
CNJ e TJSP renovam acordo de cooperação com o Instituto WCF-Brasil
Na manhã da sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu presidente, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o
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PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do
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Marisa Sanematsu Agenda, Destaques, Notícias dos Três Poderes CNJ, Conselho Nacional de Justica, Jornada Maria da Penha, Lei Maria da Penha, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Começa mais uma edição da Jornada Maria da Penha
Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Carmen Lucia, Conselho Nacional de Justica, Deyvis Marques, Enunciados FONAVID, FONAVID, Lei Maria da Penha, Nadine Gasman, Secretaria de Politicas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciario, stf, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Fórum nacional de juízes discute em Natal combate à violência contra mulher com olhar multidisciplinar (TJRN – 06/11/2017)
Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes ADC 19, ADI 4424, Dias Toffoli, Lei Maria da Penha, lesao corporal, RCL 28387, retratacao, stf, Supremo Tribunal Federal, TJRJ, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes HC, Lei Maria da Penha, Rosa Weber, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
1ª Turma do STF mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher (STF – 31/10/2017)
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas Corpus (HC) 137888 e manteve a sentença
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes Camara dos Deputados, Carmen Lucia, CNJ, Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Justica, Debora Duprat, Erika Kokay, Fabiana Severi, Justica Restaurativa, Lei Maria da Penha, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Especialistas criticam uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra mulher
A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para
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Géssica Brandino Notícias na imprensa Lasier Costa Martins, lesao corporal, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher
Delegacia da Mulher envia pedido ao STF sobre caso Lasier (O Estado de S.Paulo – 31/03/2017)
Mulher do senador fez registro de ocorrência em que diz ter sofrido lesão corporal e injúria pelo parlamentar A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
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