TJSC

Judiciário, Executivo e MP estudarão uso de tornozeleiras eletrônicas em SC (TJSC – 10/09/2013)

A Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid) reuniu-se nesta semana para discutir, entre outros temas, a adoção de tornozeleiras
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CEPEVID realiza reunião com magistrados da área criminal da capital (TJSC – 03/09/2013)

A desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), promoveu uma reunião na tarde
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Decisão TJSC (31/07/2013) – Descumprimento de medida protetiva. Crime de Desobediência. Tipicidade

Embargos Infringentes nº 2013.005168-1, da Capital Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA
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Caso Pâmela retrata a impunidade dos crimes contra as mulheres (Notícias do Dia – 02/08/2013)

Pâmela, 16 anos, pretendia terminar o namoro com Thiago da Silva Flores, 28. Disposta a isso entrou na kitinet da rua Eurico Gaspar Dutra, no
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