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ATUALIZAÇÃO: Enunciados Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos
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Balanço da Jornada Maria da Penha: Integração de Justiça e Segurança

Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e
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Carta de Campo Grande: conheça os compromissos assumidos pelos juízes de violência doméstica durante o VI Fonavid

O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid –, realizado no Estado de Mato Grosso do Sul,
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Conselheira do CNJ destaca importância das Coordenadorias especializadas e da interiorização da Justiça

Para a desembargadora Ana Maria Amarante, do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário tem avançado na especialização e estruturação para efetivar a Lei Maria da
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“É impossível negar que possuímos uma legislação que pode se tornar amplamente eficaz”, destaca presidente do Colégio de Presidentes de TJs

Natural de Belém, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Augusto de Brito Nobre, assumiu neste ano a Presidência do Colégio Permanente de
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‘Denúncias vão elevar índices de estupro’, diz ministra Eleonora Menicucci (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)

Ministra usa ônibus e até barcos para atender vítimas pelo País “É vergonhoso”, disparou Dilma Rousseff dias atrás, ao comentar publicamente o novo Anuário Brasileiro
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Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ – 12/08/2013)

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça
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Tribunais de Justiça decidem priorizar combate à violência contra a mulher (Rede Brasil Atual – 18/07/2013)

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país decidiram priorizar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo a necessidade
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