Tribunal de Justica do Acre

Homens denunciados por crimes de violência no âmbito familiar recebem atendimento psicológico (TJAC – 19/08/2016)

A equipe da Vara de Proteção à Mulher também promoveu grupos de conversa com as pessoas nos CRAS. A programação da V Semana Nacional “Justiça
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Expoacre 2016: Justiça concede medida protetiva a mulher que foi agredida durante festividades da Cavalgada (TJAC – 28/07/2016)

Em 2016, já foram deferidas até este mês de julho 891 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Rio Branco. O
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Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica

(TJAC – 26/07/2016) Magistrado considerou que o sexo biológico de nascimento masculino não deve servir de obstáculo ao reconhecimento da identidade sexual feminina da vítima.
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