Tribunal de Justica do Acre

Vara de Proteção à Mulher dá início à edição 2016 do projeto “Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar” (TJAC – 03/06/2016)

Caráter informal das palestras do projeto visa o processo de empoderamento das mulheres para a erradicação da violência doméstica e familiar. A Vara de Proteção
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Homem preso em flagrante pelos crimes de lesão corporal e ameaça tem liberdade provisória negada em 2º Grau (TJAC – 12/04/2016)

Segundo os autos, descumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-mulher também motivou a prisão. Em decisão interlocutória (ato pelo qual
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Mantida sentença de réus condenados por estupro contra vítima portadora de deficiência mental (TJAC – 29/03/2016)

Decisão considera que nos crimes sexuais a palavra da vítima tem especial valor probatório, principalmente quando comparada a outros elementos constantes nos autos. A Câmara
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