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Discutir meios para que a Lei Maria da Penha garanta uma proteção mais efetiva às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar mobiliza autoridades do
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Ação é adotada para prevenir casos de violência doméstica em todo o território estadual. No 1° semestre, 14 delegacias especializadas do RJ fizeram 374 prisões.
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Policiais militares que vão integrar a Patrulha Maria da Penha foram capacitados nessa semana por magistradas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Ainda para este mês, está prevista a realização de 600 audiências de processos que envolvem crimes de violência doméstica em mais de 40 comarcas do
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Os oito músicos foram condenados a dez anos e oito meses de prisão O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido
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O questionário de avaliação de risco para vítimas de violência doméstica já está sendo oferecido às mulheres que buscam por socorro no Sistema de Justiça
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Somente neste ano, 49 mulheres foram assassinadas por homens em Mato Grosso. Os dados de feminicídio são assustadores: dos 207 homicídios registrados no Estado no
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Juiz de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher, o magistrado Ben-Hur Viza reforçou que o objetivo é fazer com
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Com o evento, os organizadores propuseram uma conversa sobre os mecanismos de combate à violência – seja física, psicológica ou patrimonial – na defesa da
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O formulário desenvolvido para avaliar o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos foi apresentado, nesta quarta-feira (15/5), a desembargadores e juízes, representantes das
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