Vara Criminal

CAM de Londrina organiza grupo de debate com mulheres vítimas de violência (Prefeitura Londrina/PR – 18/06/2014)

As mulheres que sofrem ou já sofreram com violência doméstica têm mais um espaço de ajuda e de debate sobre o assunto. Isto porque o
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Liminar mantém curso de ação penal contra acusado de agredir companheira (STF – 10/02/2014)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ato que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A
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Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência reúne com parceiros (TJAM – 16/04/2013)

Em reunião realizada no plenário da Turma Recursal instalada no Fórum Desembargador Leal de Mira, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica
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STF cassa acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que extinguiu ação penal contra companheiro que agrediu a mulher

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o recurso impetrado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, determinando o prosseguimento
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Acórdão TJRS: mandado de segurança coletivo – designação de ofício da audiência para renúncia viola processo legal (06/12/2012)

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COLETIVO. LEI MARIA DA PENHA. DESIGNAÇÃO DE OFÍCIO DE AUDIÊNCIA PARA COLHER POSSÍVEL RENÚNCIA DA VÍTIMA. ART. 16 DA LEI Nº
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