varas criminais

Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas

Resumo Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município
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Comissão debate aplicabilidade da Lei Maria da Penha no ES (TJES – 23/04/2013)

Cinco pontos para melhorar a aplicação de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência foram debatidos na manhã desta terça-feira (23), pela Comissão Interinstitucional
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TJMG formaliza convênio para monitorar agressores de mulheres (TJMG – 08/03/2013)

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, mais um passo para combater a violência doméstica e familiar. Foi formalizado ontem, 7 de março, um convênio
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Competência recursal na Lei Maria da Penha, por Kisleu Ferreira (Consultor Jurídico – 21/11/2012)

Uma discussão importante tem se acentuado atualmente no campo das competências recursais. Qual órgão recursal tem competência para apreciar os recursos derivados das decisões que
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