VIOLACAO

Para diretora da ONU Mulheres, violência contra a mulher é a ‘violação de direitos humanos mais tolerada no mundo’ (HuffPost Brasil – 26/11/2015)

Para Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, a violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo” e é
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Acórdão TJRS: mandado de segurança coletivo – designação de ofício da audiência para renúncia viola processo legal (06/12/2012)

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COLETIVO. LEI MARIA DA PENHA. DESIGNAÇÃO DE OFÍCIO DE AUDIÊNCIA PARA COLHER POSSÍVEL RENÚNCIA DA VÍTIMA. ART. 16 DA LEI Nº
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