violencia contra a mulher

O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Caderno especial Campanha Compromisso e Atitude

Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é uma articulação que
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Ações da Campanha fortalecem trabalho intersetorial em prol dos direitos das mulheres

Articular e mobilizar os sistemas de segurança e justiça para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha: este é o principal objetivo da Campanha
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Cinco anos de Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: um histórico de ação conjunta

Articular as ações dos poderes públicos e instituições do Estado para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. A partir desse objetivo foi lançada em
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A importância da produção de dados e informações sobre violência contra as mulheres

Sistematizar e cobrar a produção de pesquisas e informações que ajudem a compreender melhor e enfrentar à violência contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha (saiba
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Informativo Compromisso e Atitude Nº15: a importância das alianças para o enfrentamento à violência contra as mulheres

Em sua 15ª edição, o Informativo Compromisso e Atitude traz uma série de artigos e entrevistas exclusivos com reflexões e análises a partir de três importantes datas no
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Campanhas de ativismo reforçam a importância das alianças para o enfrentamento às diversas discriminações contra as mulheres

Entre novembro e dezembro, diversas iniciativas foram promovidas pelas mais diferentes instituições e movimentos da sociedade civil em todo o mundo. No Brasil, inúmeras ações,
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