violencia de genero

Lei torna obrigatória notificação à polícia de atendimento de caso de violência contra a mulher na saúde

Serviços de saúde públicos e privados são obrigados, pela nova lei, a comunicar à autoridade policial indícios de violência contra a mulher Foi publicada nova
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Projeto quer tornar obrigatória aplicação do Frida no atendimento a vítimas de violência doméstica

Formulário é fruto de parceria entre CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e União Europeia A deputada federal Elcione Barbalho apresentou,
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Comunicado Conjunto NUDEM/DPSP e Assessoria Cível sobre sigilo de dados de vítimas de violência doméstica em processos no TJSP

Em fevereiro deste ano, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo expediu oficio ao
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