vulnerabilidade

Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente (STJ – 03/04/2014)

Decisão STJ REsp 1.416.580 –  Lesão corporal – namoro – relação íntima de afeto – incidência da Lei Maria da Penha – fragilidade que é ínsita à
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Violência doméstica decorre de relação e não de convivência, decide STJ (Conjur – 04/04/2014)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei
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O estupro de vulneráveis no Brasil: uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial, por Danielle Martins Silva

Danielle Martins Silva é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pós–graduada em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de
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Lei Maria da Penha vale para mulheres de todas as classes sociais, escreve procuradora Luiza Nagib Eluf (Folha de S.Paulo – 24/09/2013)

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella. Todos
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Lei Maria da Penha é para todas as mulheres, independente de classe social (Rota Jurídica – 15/07/2013)

Uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) causou polêmica na última semana e deixou um
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Quem não gosta da Lei Maria da Penha?: a advogada Leila Linhares Barsted comenta o caso Luana Piovani

Pesquisas nacionais têm chamado atenção para a persistência da violência contra as mulheres, por serem mulheres. Além de revelarem a magnitude desse grave fenômeno, essas
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CPMI lança nota de repúdio à decisão do TJRJ que anula condenação de Dolabella (Câmara dos Deputados – 08/07/2013)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher lançou nota de repúdio à decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de
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