TCU constata que rede de assistência a mulheres é insuficiente (O Globo – 08/03/2013)

O pleno funcionamento da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, está longe de ser realidade. O Brasil ainda tem poucos centros de referência, abrigos, delegacias, juizados e promotorias especializados no atendimento de casos de violência contra a mulher. Para saber o que foi feito do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, lançado pelo governo federal em 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria na rede de atendimento no país. Técnicos constataram que a lei ainda é letra morta na maior parte do território brasileiro.

A lei determina a criação de juizados especiais, detalha como deve ser o atendimento pela polícia e prevê assistência jurídica e psicológica às mulheres, entre outras medidas. No entanto, o número de centros de referência, destinados a acolher e dar orientação às vítimas, não chega nem a 20% do total idealizado pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres. A quantidade de abrigos também é bem inferior ao preconizado pela secretaria: estão em funcionamento apenas 72, enquanto um plano de expansão prevê 680.

O TCU constatou que o número de delegacias especializadas quase dobrou de 2003 a 2011, chegando a 445. Mas a secretaria prevê 1.072. Há 94 juizados e varas especializados, 15% do previsto. O TCU recomendou ao governo que amplie a rede de atendimento.

Em nota, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres disse que a rede cresceu 300% entre 2003 e 2012. E que estados e municípios receberam R$ 220 milhões para criar e manter os serviços especializados.

Vinicius Sassine

Acesse no site de origem: TCU constata que rede de assistência a mulheres é insuficiente (O Globo – 08/03/2013)