Tecnologias favorecem proteção a mulheres vítimas de violência (Justiça em Foco – 18/06/2015)

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Tornozeleiras eletrônicas, botões com tecnologias sofisticadas e até aplicativos de celulares têm contribuído com o Judiciário para salvar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Utilizados no combate à violência e ao feminicídio, esses dispositivos ajudam a evitar novas agressões, aumentam o sentimento de segurança das mulheres, reduzem as ocorrências letais e permitem a prisão em flagrante dos agressores. Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Ana Maria Amarante, “se a tecnologia puder ajudar a salvar vidas, ela é muito bem-vinda”.

Na Paraíba, que já foi um dos estados mais feminicidas do país, 70 mulheres contam, desde o ano passado, com ajuda de um dispositivo semelhante a um celular para acionar em caso de perigo iminente. Segundo a Coordenadora de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, juíza Rita de Cássia Martins Andrade, muitas vidas já foram salvas. “Sentimos que esse monitoramento garante maior cumprimento das medidas pelo autor de violência. Diria que o homem fica mais contido. O S.O.S. é interligado ao Centro Integrado da Polícia e isso intimida a violência masculina”, explica a magistrada.

O dispositivo é semelhante a um celular, sem a função de discagem. Em geral, segundo a magistrada, ele é oferecido à mulher durante 180 dias, mas, se for necessário, esse tempo é renovado. E pode ser oferecido pela Justiça ou mesmo pela Delegacia da Mulher.

Botão – A técnica que vem sendo utilizada na Paraíba foi inspirada no chamado Botão do Pânico, criado no Espírito Santo e usado pelo Tribunal de Justiça capixaba como uma das mais importantes tecnologias usadas para redução da violência de gênero no estado. A Justiça entrega o aparelho às mulheres cujos agressores devem se manter afastados. De acordo com dados oficiais, o Espírito Santo é o estado com maior número de assassinatos de mulheres no país – só no começo deste ano, 24 mulheres foram assassinadas.

O dispositivo funciona como um alarme com aparelho de GPS que emite um alerta quando acionado, informando que o agressor se aproximou da mulher. O dispositivo começa a gravar o som ambiente e a gravação pode servir como prova criminal. A central de monitoramento da Prefeitura de Vitória recebe o chamado com o endereço e os dados do agressor e imediatamente uma das quatro Patrulhas Maria da Penha é enviada ao local.

No Rio Grande do Sul, as mulheres também contam com as patrulhas Maria da Penha. Apenas em Porto Alegre, são nove equipes. O estado é o primeiro a ter uma lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para homens agressores. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) testa, além das tornozeleiras, um sistema de vigilância por meio do celular.

“A verdade é que apenas a tornozeleira eletrônica não é suficiente para defender essas mulheres. Precisamos implementar um equipamento que possa ser acionado quando ela está em perigo, seja em que lugar for”, afirma a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, onde tramitam 15 mil processos envolvendo violência doméstica.

O aplicativo pode ser instalado em smartphone com sistema Android e conectado a uma rede de pessoas ou instituições públicas para promover assistência, em tempo real, a mulheres vítimas de violência ou mesmo para quem deseja ser “monitorado” preventivamente.

Medidas protetivas eletrônicas – No Distrito Federal, é a rapidez das medidas protetivas em meio eletrônico que está fazendo a diferença nos casos de violência doméstica. Se, em geral, elas podem levar até quatro dias para serem liberadas, em algumas varas da capital do país as medidas estão sendo encaminhadas em questão de horas. “Com isso, temos conseguido dar maior segurança as mulheres ameaçadas, evitando que uma situação de violência desague em um fim trágico”, explica o juiz coordenador do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT, Ben-Hur Visa, membro do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ.

Além de aumentar a rapidez com que os casos são analisados pelo juiz e, naturalmente, o tempo em que a medida protetiva é deferida, a iniciativa tem outro apelo: a economia. “Muitas vezes um agente de polícia anda mais de 200 quilômetros para entregar uma medida. Com a entrega eletrônica (da medida protetiva concedida pelo juiz), as delegacias não só terão economia de combustível, como poderão contar com a presença desse agente para outra atividade-fim”, diz. Ele lembra que, para a vítima, o tempo é muito precioso. “Muitas vezes é o tempo no deferimento de uma medida protetiva que vai salvar a vida de uma mulher”, completa.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar está prevista na Lei n. 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, cujos princípios e normas vêm sendo divulgados e difundidos pelo CNJ. O planejamento e a qualificação do Judiciário para lidar com os casos de violência doméstica têm sido uma preocupação constante do Conselho que, desde 2007, realiza a Jornada Maria da Penha, além de ter editado diversas normas para regulamentar a atuação do Judiciário nesse tema específico.

Uma das mais importantes ações do CNJ foi a Recomendação n. 9/2007, que instituiu a criação e a estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas capitais e no interior dos estados e deu outras providências. Em 2011, o CNJ lançou campanha sobre a Lei Maria da Penha e editou a Resolução n. 128, que determinou a criação das Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais e suas competências. Desde a Lei Maria da Penha, já foram criados aproximadamente 100 juizados ou varas de violência doméstica em todo o País.

Como funcionam:

Tornozeleiras eletrônica – O juiz determina qual será o perímetro que o agressor ficará proibido de ingressar em torno da vítima. A tornozeleira, fixada no homem, permite que agentes de segurança monitorem a aproximação e possam intervir e evitar o encontro. Quando detectada a aproximação do homem na área proibida, é enviado um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta-se contato pelo celular para passar instruções.

Botão do Pânico – Microtransmissor com GPS que possui recursos para realizar o monitoramento de áudio, ou seja, quando acionado, grava o som ambiente. Para evitar o toque acidental, a mulher deve segurar o equipamento por três segundos, até disparar o sinal, que é enviado à Central. A partir das coordenadas do local onde o dispositivo foi acionado, a delegacia prontamente envia uma equipe da Patrulha Maria da Penha. O dispositivo é concedido por meio de uma ordem judicial.

Dispositivo S.O.S. – O dispositivo do programa S.O.S. Mulher, da Paraíba, funciona com três opções: o verde, para sinalizar que tudo está em paz; o vermelho, para ser acionado na iminência da agressão; e o amarelo, nas hipóteses de essa mulher vir que a pessoa está próxima. Em geral, é oferecido à mulher durante 180 dias, podendo renovar o tempo. Ele pode ser oferecido pela Justiça ou mesmo pela Delegacia da Mulher.

PLP 2.0 – A ferramenta desenvolvida para celulares com sistema Android é acionada quando a mulher se sente ameaçada. O sistema também é capaz de gravar som e imagem. Quando a mulher possui medida protetiva, o juiz faz o cadastro e a notificação é imediatamente direcionada à polícia. Mas o aplicativo também pode ser instalado conectado a uma rede de pessoas privadas, para segurança pessoal. O aplicativo permite cadastrar até cinco telefones na rede de proteção. Para enviar o pedido de socorro, basta agitar o telefone.

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